Em nova vitória, Decisão Judicial Mantém Liminar para Tratamento de Crianças e Adolescentes Autistas na Bahia

Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia proferiu a decisão de manter a liminar da Ação Civil Pública que obriga o Estado da Bahia a fornecer tratamento multidisciplinar regular e contínuo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tanto na capital quanto no interior do estado. A decisão representa um marco na defesa dos direitos das mais de 2.000 pessoas autistas que aguardam por atendimento adequado na Bahia.

Segundo dados apresentados nos autos do processo, muitos indivíduos com autismo enfrentam longas filas de espera para obter acesso aos serviços de saúde, com apenas 15 nomes sendo repetidos nas diversas listas de espera compiladas. Em vez de adotar medidas efetivas para resolver o problema, o Estado da Bahia tem alegado, sem êxito, que a duplicidade de registros é a causa dos atrasos, uma afirmação que não encontra respaldo na análise minuciosa dos documentos processuais e das consecutivas decisões favoráveis em prol das famílias atípicas baianas.

Ao longo de 2023, diversos atos foram organizados entre as mais de 30 organizações de famílias atípicas para cobrar o cumprimento da ação coletiva

Além das dificuldades enfrentadas pelos que ainda aguardam atendimento, a situação daqueles que já estão recebendo serviços de saúde continua a ser motivo de preocupação. Muitas crianças e adolescentes com autismo estão sendo submetidos a terapias que não atendem aos parâmetros mínimos de quantidade, duração ou frequência necessárias para um tratamento realmente eficaz. Ademais, há uma carência crítica de profissionais especializados, comprometendo ainda mais a qualidade do atendimento prestado.

A sentença judicial é resultado do esforço conjunto de várias partes envolvidas no processo, destacando-se o trabalho do Dr. Eduardo Feldhaus, defensor público responsável pelo caso, bem como dos defensores Dr. Alan Roque e Dr. Renato Elias, que iniciaram a ação, assim como de Carolina Seixas, coordenadora do Autimais, organização parceira do Centro Palmares que tem prestado assistência jurídica nesse processo. Este movimento é uma iniciativa de Tatiane Souza e Fabi Amorim do Centro Palmares, reunindo informações e acolhendo grupos de famílias atípicas em todo o estado da Bahia, acompanhando caso a caso as demandas das famílias de pessoas com TEA. Hoje a ação conta com mais de 30 organizações que se uniram em prol dos direitos das pessoas com autismo.

Para Tatiane Souza, Presidenta do Centro Palmares:

"A decisão não representa o fim da luta pela saúde e pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes, mas constitui uma vitória significativa no âmbito jurídico e social,"

Apesar da decisão favorável, o processo legal ainda está sujeito a embargos e potenciais recursos por parte do Estado. As famílias, entretanto, permanecem firmes em sua luta, esperando que o Estado cumpra suas obrigações legais e assegure o fornecimento de tratamento digno e eficiente para as pessoas com autismo na Bahia.

Novembro de 2023 - Audiência Pública reúne famílias atípicas na luta por terapias para crianças e adolescentes autistas

Orientações às Famílias:

Caso você ou seu filho possuam indicação médica que não está sendo devidamente cumprida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação às terapias recomendadas, é de extrema importância buscar assistência jurídica ou apoio das organizações envolvidas. É possível entrar em contato com o grupo de apoio por meio das redes sociais ou pelos canais de comunicação disponibilizados pelas entidades envolvidas. A união de esforços é essencial para garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam plenamente respeitados e implementados de acordo com as diretrizes legais estabelecidas.